Questões comentadas OAB de Recurso em Sentido Estrito | 269414

• a) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.
• b) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
• c) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
• d) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.