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Questões comentadas OAB de Progressão de Regime Penitenciário | 269405

#269405
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Progressão de Regime Penitenciário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Renata, primária, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, por crime de estelionato, em continuidade delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário. Rogério, marido de Renata, que cuidava da filha do casal de 10 (dez) anos de idade, veio a falecer, sendo que Renata já havia cumprido 1/8 (um oitavo) da pena no regime fechado. A filha de Renata está morando provisoriamente com uma amiga de Renata, por não existir qualquer parente para cuidar da criança. Em relação ao cumprimento de pena por Renata, você, como advogado(a), postularia ao juízo da execução a progressão para o regime

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