Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,

(1,0)

atributo do ato administrativo, dentre outros,

(1,0)

Sobre a anulação do ato administrativo, considere: I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo. III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado. Está correto o que se afirma APENAS em

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA.

(1,0)

Assinale a opção correta quanto aos serviços públicos.

(1,0)

Desconcentração administrativa é

(1,0)

A organização da Administração Pública federal distingue a Administração direta da indireta. São exemplos de integrantes da Administração direta e da indireta, respectivamente,

(1,0)

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, assinale a opção correta.

(1,0)

Os órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não incluem o(s)

(1,0)

No que concerne aos juízes de direito, julgue os próximos itens. I A delegação de processos pelo juiz de direito ao juiz auxiliar obedecerá, entre outros, o seguinte critério estabelecido pelo presidente do tribunal: os feitos de numeração ímpar, em cada cartório, caberão ao juiz de direito, e os de numeração par, ao auxiliar. II Na Região Judiciária Especial, correspondente às comarcas de entrância especial, terão exercício juízes de direito regionais de entrâncias do interior, cabendo-lhes substituir e auxiliar os respectivos juízes de direito titulares, conforme designação da presidência do tribunal. III A designação de juiz para o Serviço de Distribuição da Corregedoria será feita para o período de dois meses, não podendo o mesmo juiz ser designado mais de uma vez em cada ano. IV Em nenhuma hipótese, o juiz de direito poderá delegar ao auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos à sua vara. V Nas varas em que houver juiz auxiliar, a este caberá a substituição de juiz de direito, designando-se outro juiz para as funções de auxiliar, sempre que necessário. A quantidade de itens certos é igual a

(1,0)

Assinale a opção incorreta acerca do Conselho da Magistratura.

(1,0)

Assinale a opção incorreta a respeito das correições.

(1,0)

Com base nos dispositivos da CNCGJ, assinale a opção em que todas as penas são disciplinares.

(1,0)

Em relação aos magistrados, assinale a opção correta.

(1,0)

Acerca dos servidores da justiça, assinale a opção correta.