Questões TJ-RJ de Matérias Diversas | 3358

• a) Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio é servidor estatutário não remunerado pelos cofres públicos, remanescente do quadro permanente, entre os serviços notariais ou de registro. Nessa situação, a remoção de Sérgio dependerá de anuência de seu respectivo titular e da conveniência da administração.
• b) Caso um servidor tenha direito a licença-prêmio nos termos legalmente previstos, o gozo da licença dependerá tãosomente da anuência do juiz a que estiver subordinado.
• c) Nascendo o filho de um servidor, terá este direito à licençapaternidade, pelo prazo de quinze dias, prorrogáveis em caso de falecimento da esposa.
• d) O servidor que adotar criança com menos de doze anos de idade fará jus à licença equivalente à licença-maternidade ou à licença-paternidade.
• e) Os servidores cumprirão regime de trabalho de oito horas diárias, permitida a adoção de flexibilizações, rodízios ou casuísmos, a critério do titular da serventia.