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Concurso: TJ-AC x
#75432
Concurso
TJ-AC
Cargo
Analista Judiciário - Bibliotecário
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de documentação, julgue os itens a seguir.
A finalidade da documentação é, de modo geral, transformar as possibilidades que o indivíduo tem para obter informações de seu interesse em probabilidades suficientes

#75431
Concurso
TJ-AC
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Analista Judiciário - Bibliotecário
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CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de documentação, julgue os itens a seguir.
De acordo com os tradicionais estudos sobre documentação, a documentação constitui-se das seguintes modalidades de documentos: documentos particulares e bibliográficos; arquivos documentais, administrativos e antigos; coleções museográficas e enciclopédias

#75430
Concurso
TJ-AC
Cargo
Analista Judiciário - Bibliotecário
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de documentação, julgue os itens a seguir.
A informação jurídica, uma informação pública que emana do poder público competente, pode ser substituída pela informação legislativa

#75429
Concurso
TJ-AC
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Analista Judiciário - Bibliotecário
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de documentação, julgue os itens a seguir.
A documentação jurídica classifica-se em três tipos: jurisprudência, doutrina e documentação notarial

#75428
Concurso
TJ-AC
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Analista Judiciário - Bibliotecário
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base no disposto nas normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsequentes.
Os elementos pré-textuais não devem constar no sumário

#75424
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne aos juizados especiais criminais, à ação de habeas corpus e ao que dispõe a Lei de Execução Penal, julgue os itens a seguir.
Consoante atual entendimento dos tribunais superiores, a ação constitucional de habeas corpus, em substituição ao recurso ordinário, deverá ser ofertada no mesmo prazo deste

#75423
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.
Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la

#75422
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for proferida a decisão — se a ela estiver presente a parte a ser intimada — ou do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou do despacho, contando-se com a exclusão do dia inicial e com a inclusão do dia do vencimento

#75421
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Com relação à prova, julgue o item que se segue.

Em regra, as provas, no processo penal, podem ser produzidas a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, desde que observado o contraditório; no procedimento do tribunal do júri, entretanto, exige-se a antecedência mínima de três dias antes da instrução em plenário para a juntada de documentos

#75420
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência. 
Considere que Januário, empregado da padaria Pão & Saúde, ao dirigir veículo da empresa para a entrega de encomendas, no horário regular de trabalho, tenha atropelado Fátima e que esta tenha falecido em decorrência do acidente. Considere, ainda, que Januário tenha sido condenado, por sentença judicial transitada em julgado, pela prática de homicídio culposo. Nessa situação, a ação civilex delicto, de natureza executória, poderá ser movida em face de Januário ou da empresa empregadora, responsável civil por ato de seu preposto

#75418
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência. 
A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá

#75417
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência. 
Considere que o órgão do Ministério Público restitua os autos de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à autoridade policial com vistas à execução de diligências consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, caso o juiz indefira o pedido, estará o órgão de acusação obrigado a oferecer, de pronto, denúncia, nos casos de ação pública incondicionada, em razão do princípio da obrigatoriedade da ação penal

#75416
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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CESPE
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(1,0)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência. 
Admite-se a fixação da competência ratione loci pelo domicílio ou pela residência do réu quando não for conhecido o lugar da infração ou nos casos de exclusiva ação privada, em que o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração

#75415
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue o item seguinte.
É assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento criminal

#75413
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Matérias Diversas
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(1,0)

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue o item seguinte.
O princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade subsiste durante todo o processo e tem o objetivo de garantir o ônus da prova à acusação até declaração final de responsabilidade por sentença penal condenatória transitada em julgado