Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 75413

#75413
Concurso: TJ-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue o item seguinte.

O princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade subsiste durante todo o processo e tem o objetivo de garantir o ônus da prova à acusação até declaração final de responsabilidade por sentença penal condenatória transitada em julgado

Certo

Errado

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