Processando...

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Limpar busca
Filtros aplicados
Concurso: STJ x
#38436
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais. 

 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item

 

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha a ser paga a Paulo.

#38435
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado. 

 

De acordo com a teoria do risco integral, é suficiente a existência de um evento danoso e do nexo de causalidade entre a conduta administrativa e o dano para que seja obrigatória a indenização por parte do Estado, afastada a possibilidade de ser invocada alguma excludente da responsabilidade.

#38434
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado. 

 

A administração pode anular os próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, bem como pode revogá-los quando eles estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais.

#38433
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel. 

 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

 

Na situação apresentada, a ordem exarada pela autoridade superior é ilícita, por vício de finalidade

#38432
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.

 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

 

O ato praticado pela autoridade superior, como todos os atos da administração pública, está submetido ao princípio da moralidade, entretanto, considerações de cunho ético não são suficientes para invalidar ato que tenha sido praticado de acordo com o princípio da legalidade.

#38431
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. 

 

As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos.

#38430
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.

 

 

A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.

#38429
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.

 

Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.

#38428
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e do Estatuto da UnB, julgue os itens 32 e 33. 

 

O servidor público que praticar ato de improbidade administrativa que implique em enriquecimento ilícito estará sujeito à perda de bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Em caso de óbito do agente público autor da improbidade, esse ônus não será extensível aos seus sucessores.

#38427
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Com relação aos ministérios e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item subsequente. 

 

O Ministério da Fazenda é o órgão da administração direta que trata dos seguros privados e previdências privadas abertas.

#38426
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo. 

 

Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

#38425
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo. 

 

O princípio da legalidade limita a atuação do Estado à legislação existente.

#38424
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
3
difícil

(1,0)

A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.

 

A pretexto de atuar eficientemente, é possível que a administração pratique atos não previstos na legislação.

#38423
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
difícil

(1,0)

Julgue os próximos itens, a respeito de processo administrativo.

 

Em um processo administrativo, a fase de instrução é o momento em que se conclui o processo e se passam as orientações finais que deverão ser consideradas pela administração pública.

#38422
Concurso
STJ
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Julgue o item subsecutivo , com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992.

 

Organização privada que não possua a maior parte do seu patrimônio formada por capital público poderá ser vítima de improbidade administrativa, caracterizando-se como sujeito passivo.