Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Um ato administrativo discricionário é um ato

(1,0)

É um atributo do ato administrativo a

(1,0)

Analise as afirmativas. 

I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público. 

II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações. 

III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado. 

IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito. 

Está correto somente o que se afirma em

(1,0)

Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.

(1,0)

De acordo com a Constituição da República, é competência da União

(1,0)

Incluem-se entre os bens dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal,

(1,0)

São requisitos para a caracterização de um “Estado Democrático de Direito”:

(1,0)

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que

(1,0)

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constante da Constituição Federal:

(1,0)

O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado

(1,0)

De acordo com o texto da Constituição da República, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir

(1,0)

É um dos objetos das Constituições:

(1,0)

A competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denominada

(1,0)

Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.

(1,0)

A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que