Questões SAP-SP de Conhecimentos Gerais | 40081

difícil

(1,0)

É um dos objetos das Constituições:

a) estabelecer o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
b) pormenorizar o ordenamento normativo de interesse dos municípios.
c) possibilitar a atuação do Estado na restrição dos direitos civis e políticos.
d) assegurar a fixação do regime político totalitário pela sociedade.
e) propor ao Estado a edição de normas que prevejam os direitos e garantias dos indivíduos.