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(1,0)

Assinale a alternativa correta.

(1,0)

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas: (Adaptada)

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. 

II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. 

III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será, excepcionalmente, objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. 

IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. 

Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta em

(1,0)

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Emseu Artigo 5°, inciso II, quando afirma “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio da:

(1,0)

Com base no artigo 5º da CRFB, analise as afirmativas a seguir: 

I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. 

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. 

IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. 

Assinale

(1,0)

O Brasil fez-se Império antes de se fazer nação. No

contexto internacional da época, nosso processo de

independência foi algo aberrante não apenas devido ao regime

monárquico que adotou, como não se cansará de frisar a

propaganda republicana de finais do Segundo Reinado, mas

também devido à forma imperial que tomou o Estado brasileiro

numa conjuntura que já se anunciava nitidamente desfavorável às

construções imperiais e eminentemente marcada pelo triunfo da

idéia nacional na Grécia, depois na Bélgica, na Espanha, que se

levantara em 1808 contra o império napoleônico, no próprio

Portugal das Cortes de Lisboa, que, no momento azado, não

hesitou em sacrificar o Brasil aos seus objetivos estritamente

nacionais. Uma das questões curiosamente negligenciadas pela

nossa historiografia é precisamente a de se verificar por que o

Brasil adquiriu sua independência sob a forma de Império e não

de Reino, como seria de se esperar do fato, entre outros, de que,

desde 1816, D. João VI o promovera a esta condição.

Evaldo Cabral de Mello. Um imenso Portugal: história e historiografia. São Paulo: Ed. 34, 2002, p. 24 (com adaptações).

Tendo o texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o processo de independência do Brasil, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Ainda que não se possa admitir a existência de relação direta e automática entre os processos históricos europeus e os latino-americanos, a Revolução Industrial foi fator estrutural desestabilizante do Antigo Regime na Europa e contribuiu para a desintegração do Antigo Sistema Colonial na América.

(1,0)

O Brasil fez-se Império antes de se fazer nação. No

contexto internacional da época, nosso processo de

independência foi algo aberrante não apenas devido ao regime

monárquico que adotou, como não se cansará de frisar a

propaganda republicana de finais do Segundo Reinado, mas

também devido à forma imperial que tomou o Estado brasileiro

numa conjuntura que já se anunciava nitidamente desfavorável às

construções imperiais e eminentemente marcada pelo triunfo da

idéia nacional na Grécia, depois na Bélgica, na Espanha, que se

levantara em 1808 contra o império napoleônico, no próprio

Portugal das Cortes de Lisboa, que, no momento azado, não

hesitou em sacrificar o Brasil aos seus objetivos estritamente

nacionais. Uma das questões curiosamente negligenciadas pela

nossa historiografia é precisamente a de se verificar por que o

Brasil adquiriu sua independência sob a forma de Império e não

de Reino, como seria de se esperar do fato, entre outros, de que,

desde 1816, D. João VI o promovera a esta condição.

Evaldo Cabral de Mello. Um imenso Portugal: história e historiografia. São Paulo: Ed. 34, 2002, p. 24 (com adaptações).

Tendo o texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o processo de independência do Brasil, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O Brasil que surge com o 7 de setembro de 1822 reitera, sob o ponto de vista político, a hegemonia das elites nordestinas e a considerável perda de espaço dos grupos economicamente poderosos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, realidade que seria alterada com o advento da República, em fins do século XIX.

(1,0)

O Brasil fez-se Império antes de se fazer nação. No

contexto internacional da época, nosso processo de

independência foi algo aberrante não apenas devido ao regime

monárquico que adotou, como não se cansará de frisar a

propaganda republicana de finais do Segundo Reinado, mas

também devido à forma imperial que tomou o Estado brasileiro

numa conjuntura que já se anunciava nitidamente desfavorável às

construções imperiais e eminentemente marcada pelo triunfo da

idéia nacional na Grécia, depois na Bélgica, na Espanha, que se

levantara em 1808 contra o império napoleônico, no próprio

Portugal das Cortes de Lisboa, que, no momento azado, não

hesitou em sacrificar o Brasil aos seus objetivos estritamente

nacionais. Uma das questões curiosamente negligenciadas pela

nossa historiografia é precisamente a de se verificar por que o

Brasil adquiriu sua independência sob a forma de Império e não

de Reino, como seria de se esperar do fato, entre outros, de que,

desde 1816, D. João VI o promovera a esta condição.

Evaldo Cabral de Mello. Um imenso Portugal: história e historiografia. São Paulo: Ed. 34, 2002, p. 24 (com adaptações).

Tendo o texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o processo de independência do Brasil, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Tal como se efetivou, a independência pode ser considerada o grande momento revolucionário da história brasileira, uma vez que, além de promover a ruptura política com a antiga metrópole, erigiu o Estado sobre pilares que se distanciavam daqueles sobre os quais se assentara, por três séculos, a estrutura colonial.

(1,0)

O Brasil fez-se Império antes de se fazer nação. No

contexto internacional da época, nosso processo de

independência foi algo aberrante não apenas devido ao regime

monárquico que adotou, como não se cansará de frisar a

propaganda republicana de finais do Segundo Reinado, mas

também devido à forma imperial que tomou o Estado brasileiro

numa conjuntura que já se anunciava nitidamente desfavorável às

construções imperiais e eminentemente marcada pelo triunfo da

idéia nacional na Grécia, depois na Bélgica, na Espanha, que se

levantara em 1808 contra o império napoleônico, no próprio

Portugal das Cortes de Lisboa, que, no momento azado, não

hesitou em sacrificar o Brasil aos seus objetivos estritamente

nacionais. Uma das questões curiosamente negligenciadas pela

nossa historiografia é precisamente a de se verificar por que o

Brasil adquiriu sua independência sob a forma de Império e não

de Reino, como seria de se esperar do fato, entre outros, de que,

desde 1816, D. João VI o promovera a esta condição.

Evaldo Cabral de Mello. Um imenso Portugal: história e historiografia. São Paulo: Ed. 34, 2002, p. 24 (com adaptações).

Tendo o texto como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o processo de independência do Brasil, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O consenso entre as elites brasileiras acerca do projeto nacional que presidiria o Estado surgido com a independência explica a coesão obtida por D. Pedro I quando da decisão de romper os laços de subordinação política do Brasil a Portugal.

(1,0)

(Adaptada) Com relação à Independência e às primeiras décadas da formação do Estado imperial no Brasil, pode-se dizer que José Bonifácio, "o Patriarca da Independência", deixou o legado de um pensamento voltado para a preservação da unidade política nacional.

(1,0)

A colonização do Brasil assentou-se, fundamentalmente, no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo. Proclamada a independência, não houve efetiva ruptura com o passado colonial. A abolição da escravidão, por exemplo, somente se deu em fins do século XIX, ainda assim inconclusa. A República Velha, nascida de um golpe de Estado, representou o domínio das oligarquias, com forte exclusão social e processos políticos viciados. A Revolução de 1930 inaugurou a Era Vargas e o início da modernização do país. Depois da ditadura do Estado Novo, o país iniciou o processo de aprendizado democrático em meio a crises agudas, que culminaram com o golpe de 1964. Após 21 anos de regime militar, restaurou-se a democracia, cujo grande marco definidor é a Constituição de 1988. 

Considerando as informações acima e os aspectos significativos da História do Brasil, julgue os itens

A independência do Brasil foi um ato de total rompimento com as estruturas coloniais.

(1,0)

A Revolução antiliberal portuguesa de 1820, ao defender o retorno do absolutismo real e do exclusivismo comercial, levou a elite brasileira a aderir à ideia da independência.

(1,0)

A independência brasileira, planejada pelo menos desde 1820 por José Bonifácio, somente pôde ser desencadeada com o apoio das elites, a partir de agosto de 1822.

(1,0)

No que se refere ao Brasil no século XIX, julgue os itens a seguir.

A independência brasileira foi revolucionária tanto na dimensão política quanto na social.

(1,0)

Com relação ao Brasil Império, julgue os itens a seguir.

As regências se caracterizaram por paz política e equilíbrio entre o poder central do imperador e as elites das diferentes partes do Brasil, que nascia integrado.

(1,0)

Com relação ao Brasil Império, julgue os itens a seguir.

A crise gradual do Império originou-se das obsoletas instituições mantidas em um contexto econômico e social que mudava no país e no mundo.