Questões comentadas Polícia Militar-RJ de Direitos Humanos | 24456

#24456
Concurso: Polícia Militar-RJ
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Humanos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Emseu Artigo 5°, inciso II, quando afirma “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio da:

a) Inafastabilidade da jurisdição.
b) Impessoalidade.
c) Anterioridade.
d) Legalidade.

Comentários da questão

wesley33 - 13/09/2013 às 17:09

o principio da legalidade, é uma regra de interpretação hermenêutica jurídica. Dentre as outras duas regras;a cientifica da interpretação com 15 instrumentos de aplicação e a última regra, temos a jurisprudencial, que interpreta casos atuais com os já consagrados nos pressos julgados.

principio legal
hermenêutica cientifica
jurisprudência