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Concurso: MPOG-ENAP x
#38339
Concurso
MPOG-ENAP
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. 

 

Conforme a jurisprudência do STF, aos suplentes de senadores e de deputados federais, encontrando-se eles ou não no exercício do mandato, garantem-se as mesmas prerrogativas dos titulares.

#38338
Concurso
MPOG-ENAP
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. 

 

As comissões parlamentares de inquérito detêm os poderes de investigação típicos da autoridade judicial, o que inclui, conforme o STF, competência para determinar interceptação telefônica.

#38337
Concurso
MPOG-ENAP
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0)

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. 

 

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

#38336
Concurso
MPOG-ENAP
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. 

 

A União, os estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.

#38335
Concurso
MPOG-ENAP
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil

(1,0)

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. 

 

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente acerca de procedimentos em matéria processual.