Questões comentadas MPOG-ENAP de Direito Constitucional | 38335

difícil

(1,0)

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente acerca de procedimentos em matéria processual.

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 20/01/2016 às 12:31

Legislar sobre DIREITO processual - competência privativa da União.

Legislar sobre PROCEDIMENTOS em MATÉRIA processual - competência concorrente.