Questões comentadas MPOG-ENAP de Direito Constitucional | 38336

difícil

(1,0)

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item.

A União, os estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 10/01/2016 às 20:39

CF Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

II - desapropriação;