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De acordo com o Decreto 5.707, julgue como CERTO ou ERRADO.
Para os fins deste Decreto, entende-se por capacitação o processo provisório e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.
De acordo com a Lei 9.784, julgue como CERTO ou ERRADO.
A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
O administrado tem direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
Os preceitos desta Lei não se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
De acordo com a Lei 11.516, julgue as afirmativas abaixo como CERTO ou ERRADO.
Compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental.
Ato do Poder Legislativo disciplinará a transição do patrimônio, dos recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, de pessoal, de cargos e funções, de direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive as respectivas receitas do Ibama para o Instituto Chico Mendes.
De acordo com o Decreto 7.515, julgue as afirmativas abaixo como CERTO ou ERRADO.
Às Diretorias compete planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e gerenciar a execução das atividades relativas a um grupamento de processos organizacionais de trabalho estabelecidos para o Instituto nas suas inter-relações técnico-finalísticas e administrativas.
À Auditoria Interna compete prestar apoio e emitir pareceres aos órgãos de controle interno e externo da União na sua área de competência;
De acordo com o Decreto 7.133, julgue as afirmativas abaixo como CERTO ou ERRADO.
Durante o primeiro período de avaliação, as atribuições da CAD ficarão a cargo da unidade de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação.
A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servirá de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.
De acordo coma Lei 8.112, julgue as afirmativas abaixo como CERTO ou ERRADO.
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor poderá fazer jus a diárias.
Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.
O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
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