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#32185
Concurso: DPE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

(CESPE DPE SC/2013) No que concerne ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

a) No procedimento sumário, não é admissível ação declaratória incidental.
b) Não cabe procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
c) No procedimento sumário, admite-se a intervenção de terceiros, salvo no que se refere à assistência.
d) O procedimento sumário deve ser observado nas ações de divórcio e de curatela.
e) O procedimento sumário será observado nas ações relativas à capacidade das pessoas.

#32184
Concurso: DPE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

(IADES EBSEERH/2013) Ocorre pela morte ou perda da capacidade processual, de qualquer das partes de seu representante legal ou de seu procurador. O texto refere-se ao conceito de

a) suspensão do processo.
b) perempção.
c) denunciação da lide.
d) extinção do processo.
e) extinção sem julgamento do mérito.

#32183
Concurso: DPE-RJ
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

(FCC MPE SE/2013) Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,

a) quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
b) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
c) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
d) quando as partes transigirem.
e) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

#32182
Concurso: DPE-RJ
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Matéria: Direito Processual Civil
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médio

(1,0)

(FUNIVERSA SEPLAG DF/2010) Quanto aos princípios constitucionais que regem o processo, assinale a alternativa correta.

a) Pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, nenhum juiz será afastado de suas funções sem que lhe sejam garantidos, em processo adequado, os direitos inerentes ao contraditório e à ampla defesa.
b) O princípio da motivação exige que a decisão demonstre às partes e à sociedade as razões do convencimento judicial, razão pela qual se restringe à atividade jurisdicional.
c) Expressamente previsto no texto constitucional, o princípio do duplo grau de jurisdição determina a remessa obrigatória ao tribunal das decisões contrárias à Fazenda Pública.
d) O devido processo legal é cláusula geral, aberta, geradora de princípios vários e autônomos, incidentes sobre toda e qualquer atuação do Estado, e não exclusivamente sobre o processo jurisdicional.
e) A Constituição Federal permite a criação e a atribuição de competência especial e não generalizada a determinados órgãos para julgamento de fatos ocorridos, a fim de evitar ofensa à inafastabilidade da jurisdição.

#32181
Concurso: DPE-RJ
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Matéria: Direito Processual Civil
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médio

(1,0)

(FCC AL PB/2013) O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da

a) eventualidade.
b) duração razoável do processo.
c) imparcialidade.
d) adstrição ou congruência.
e) celeridade ou economia processuais.

#32105
Concurso: DPE-RJ
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Matéria: Legislação Institucional DPE-RJ
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médio

(1,0)

Antes da EC 45, poderiam propor Ação de Inconstitucionalidade, mas não poderiam propor Ação Declaratória de Constitucionalidade:

a) Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembléia Legislativa.
b) Mesa do Senado Federal e Governador de Estado.
c) Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
d) Mesa do Senado Federal e Mesa da Câmara dos Deputados.
e) Governador de Estado e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

#32103
Concurso: DPE-RJ
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Matéria: Legislação Institucional DPE-RJ
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médio

(1,0)

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:

a) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
b) as ações que envolvam exercício do direito de greve;
c) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
d) os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
e) os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer Tribunais, entre Tribunais Superiores , ou entre estes e qualquer outro Tribunal.

#32098
Concurso: DPE-RJ
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Matéria: Legislação Institucional DPE-RJ
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difícil

(1,0)

(INSTITUTO CIDADES DPE GO/2010) A Defensoria Pública da União tem por chefe

a) o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
b) o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trin.ta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.
c) o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da car- . reira e maiores de 30 (tnnta) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reconduçao, precedida de nova aprovação do Senado Federal.
d) o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de 30 (trinta) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
e) o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República dentre os Defensores Públcos da categoria mais elevada, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos pelos integrantes da carreira, em escrutínio direto e secreto e dispostos em lista triplice pela ordem decrescente de votação, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

#32096
Concurso: DPE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
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Matéria: Legislação Institucional DPE-RJ
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médio

(1,0)

(INSTITUTO CIDADES DPE AM/2011) São prerrogatvas e garantas do defensor público, para sua lídima atuação processual, EXCETO

a) patrocinar ação penal privada.
b) representar a parte, em feito administrativo ou judicial, mediante mandato, inclusive nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.
c) receber intmação pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição.
d) inamovibilidade, salvo se apenado com remoção compulsória, na forma da respectiva lei.
e) manifestar-se em autos judiciais por meio de cota.

#32094
Concurso: DPE-RJ
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médio

(1,0)

De acordo com a Lei complementar 80 de 94, assinale a alternativa errada.

a) A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública da União.
b) A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da carreira pelo Conselho Superior e nomeado pelo Presidente da República para mandato de cinco anos.
c) A Defensoria Pública da União atuará nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.
d) A Defensoria Pública da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios poderá atuar por meio de Núcleos.
e) A promoção consiste no acesso imediato dos membros efetivos da Defensoria Pública da União de uma categoria para outra da carreira.

#32093
Concurso: DPE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
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Matéria: Legislação Institucional DPE-RJ
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difícil

(1,0)

De acordo com a Lei complementar 80 de 94, julgue o item a seguir.

A Defensoria Pública da União compreende, exceto

a) Defensoria Público-Geral da União, como um dos órgãos de administração superior
b) as Defensorias Públicas da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, como orgãos de atuação
c) os Defensores Públicos Federais nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, como orgãos de execução
d) o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, como um dos órgãos de administração superior
e) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, como um orgão de atuação

#32091
Concurso: DPE-RJ
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Matéria: Legislação Institucional DPE-RJ
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei complementar 80 de 94, julgue o item a seguir.

A Defensoria Pública abrange,

a) Defensoria Pública da União
b) Defensoria Pública dos municípios
c) Defensoria Pública do Ministério Publico
d) Defensoria Pública do Distrito Federal, exceto territórios
e) Defensoria Pública internacional

#32090
Concurso: DPE-RJ
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Matéria: Legislação Institucional DPE-RJ
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difícil

(1,0)

De acordo com a Lei complementar 06 de 1977, assinale a alternativa errada.

a) Os cargos da classe inicial do Quadro da Defensoria Pública serão providos em caráter efetivo, por nomeação do Governador, observando a ordem de encaminhamento dos nomes dos candidatos aprovados em concurso.
b) O membro da Defensoria Pública deverá entrar em exercício no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da posse, sob pena de exoneração.
c) As promoções na carreira da Defensoria Pública serão feitas de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, alternadamente.
d) A promoção por merecimento dependerá de lista tríplice para cada vaga, organizada pelo Conselho Superior, em sessão secreta, com ocupantes do primeiro terço da lista de antiguidade.
e) O reingresso na carreira da Defensoria Pública dar-se-á em virtude de integração ou aproveitamento.

#32089
Concurso: DPE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
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Matéria: Legislação Institucional DPE-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com a Lei 06 de 1977, assinale a alternativa errada.

a) O Defensor Público Geral do Estado será nomeado em até 15 (quinze) dias contados da posse do Governador do Estado.
b) A Ouvidoria Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública, de acompanhamento da fiscalização da atividade funcional dos seus membros e servidores.
c) A Ouvidoria Geral contará com servidores da Defensoria Pública e com a estrutura disponibilizada pela Chefia institucional.
d) As Defensorias Públicas são órgãos de atuação da Defensoria Pública, com as atribuições definidas em lei
e) A remoção de membros da Defensoria Pública de um órgão de atuação para outro da mesma classe é voluntária, unilateral ou por permuta, ou compulsória, sempre por ato do Defensor Público Geral do Estado.

#31999
Concurso: DPE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Institucional DPE-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

(CESPE TJ RJ/2008) De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro

a) atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública e à expedição de certidões para defesa de direito.
b) exercer cargo de nível superior no serviço público e outro de magistério, em faculdade.
c) empregar materiais da repartição em atividades a ela relacionadas.
d) guardar sigilo sobre a documentação e assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
e) coagir ou aliciar subordinados com finalidade partidária.

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