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Da contratação irregular de empregado público, sem concurso público, decorre o
No regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm estabilidade por tempo de serviço aqueles que
No Sistema Tributário Nacional, a competência residual para instituir impostos que não sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal pertence
A possibilidade de que uma das partes no processo judicial não seja prejudicada pela interposição de um recurso por outro deriva da observância do princípio da
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A falsificação de documento público, quando o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ocupado, tem a pena aumentada
As agências de fomento podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de
I. fundos e programas oficiais.
II. orçamentos federal, estaduais e municipais.
III. organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento.
IV. organizações empresariais nacionais interessadas no fomento de atividades empresariais.
Assinale a alternativa correta.
A Agência de Fomento do Paraná é constituída sob a forma de
Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.
A respeito de direito tributário, assinale a alternativa correta.
Ainda acerca de direito tributário, assinale a alternativa correta.
A autarquia é uma das entidades que compõe a Administração Pública. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Relativamente à estabilidade dos servidores públicos prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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