Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#41250
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Havendo conflito de competência em processo civil, assinale a alternativa que apresenta quem pode suscitar o conflito.

a) O conflito pode ser suscitado somente pelo autor ou pelo Ministério Público.
b) O conflito pode ser suscitado somente pelo réu ou pelo Ministério Público.
c) O conflito pode ser suscitado tanto pelo Ministério Público quanto pelo juiz.
d) O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

#41249
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual em juízo.

a) Os incapazes serão tutelados pelos parentes mais próximos ou os mais remotos, na forma da lei civil.
b) Os incapazes serão curatelados pelos parentes mais próximos excluindo os remotos, na forma da lei civil.
c) Os incapazes serão curatelados pelos parentes próximos e, na falta de destes, os remotos, na forma da lei civil.
d) Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

#41248
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A jurisdição, um dos institutos fundamentais do processo civil, pode ser contenciosa ou voluntária. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) Enquanto a jurisdição contenciosa não necessita de provocação para se iniciar, a jurisdição voluntária necessita.
b) Na jurisdição contenciosa, há apenas um acordo de vontades.
c) Na jurisdição voluntária, há conflito de interesses apresentado em juízo.
d) Na jurisdição contenciosa, a decisão faz coisa julgada.

#41247
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

É princípio constitucional aplicado ao processo civil:

a) Fiabilidade.
b) Continuidade.
c) Entidade.
d) Juiz Natural.

#41246
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.

a) A jurisdição voluntária é exercida pelo Ministério Público Federal.
b) A jurisdição contenciosa é exercida pelo Juiz de Paz.
c) Ambas são exercidas pelo Ministério Público Estadual.
d) A jurisdição contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes.

#41245
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;

a) a cidadania, a dignidade da pessoa física, a isonomia, os valores econômicos, a livre iniciativa e o pluralismo econômico e financeiro.
b) os valores sociais e morais do trabalho, e a livre concorrência, o pluralismo econômico e tributário.
c) o pluralismo político, econômico e social, e a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
d) a cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

#41244
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.

a) 35 (trinta e cinco) anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
b) 30 (trinta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
c) 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
d) 21 (vinte e um) anos para Vereador.

#41243
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que é(são) bem(ns) da União, entre outros,

I. o mar territorial.
II. os terrenos de marinha.
III. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

É correto o que está contido em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III.

#41242
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Sobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) Os Estados podem subdividir-se mediante aprovação da população por meio de iniciativa popular, e do Congresso Nacional.
b) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
c) Compete à União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
d) A Constituição Federal veda a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

#41241
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no(a)

a) Cartório de Protestos e Títulos.
b) Junta Comercial.
c) Tribunal Regional do Trabalho.
d) Tribunal Superior Eleitoral.

#41240
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com relação aos direitos políticos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

a) É vedada a cassação de direitos políticos.
b) O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado acarreta na perda ou suspensão dos direitos políticos.
c) Estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
d) O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.

#41239
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Para se eleger para o cargo de Vereador, é necessário ter a idade

a) máxima de 35 anos.
b) mínima de 21 anos.
c) mínima de 18 anos.
d) máxima de 30 anos.

#41238
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são

a) facultativos para os maiores de 16 e menores de 21 anos.
b) obrigatórios para os maiores de 18 anos.
c) obrigatórios para os maiores de 21 anos.
d) obrigatórios para os maiores de 16 anos.

#41237
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

São privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos de

a) oficial das Forças Armadas e de Presidente da República.
b) governador de Estado e deputado federal.
c) carreira diplomática e de prefeito.
d) deputado estadual e de Ministro de Estado da Defesa.

#41236
Concurso: AGU
Cargo: Estagiário de Direito
Banca: CIEE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros:

I. Saúde.
II. Segurança.
III. Educação.

É correto o que está contido em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I, II e III.
d) III, apenas.

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