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O moderno Direito Administrativo atua, através de colaborações com outros organismos privados, para atingir suas finalidades. Dentre os parceiros corriqueiros se incluem as Organizações Sociais, que devem atuar mediante a realização de alguns requisitos previstos em lei, dentre os quais figura:
De acordo com a Constituição Federal, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Nesta perspectiva, foi assegurado também o direito de greve nos serviços públicos. Assinale a alternativa correta sobre a previsão constitucional acerca do referido direito de greve.
Sobre o tema “agentes públicos”, é correto afirmar que guardam vinculação de natureza institucional comaAdministração Pública os:
Suponha que determinado cidadão que pretenda construir uma casa tenha sido informado pelo órgão estatal competente de que a administração deve, por meio de ato administrativo, consentir a construção, antes do início das obras. Nessa situação, o ato administrativo de consentimento a ser expedido pela administração é a
O ato administrativo extingue-se por:
O Edital subordina tanto o administrador quanto o administrado. Ele é um ato:
Sobre as características dos atos administrativos , analise os itens a seguir.I. Os atos administrativos são dotados de imperatividade, auto- executoriedade e presunção de legitimidade.II. Os elementos dos atos administrativos são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo os dois últimos sempre vinculados.III. Os atos administrativos devem possuir uma motivação, que, no entanto, pode ser modificada pela Administração sempre que houver outra melhor para defender seus interesses.
Assinale:
Assinale a alternativa correta a respeito das Organizações Sociais e dos contratos de gestão.
A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.
No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político é:
O Decreto-Lei 200, de 25.02.1967 caracteriza a ____________ quando a entidade da Administração Direta ou Indireta, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito se sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. A palavra que preenche adequadamente a lacuna é
As autarquias,
Empresas públicas e sociedades de economia mista:
Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.Assinale:
O princípio da tutela administrativa se distribui em:
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