Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Maria, que estava sob a influência do estado puerperal, em face de ter acabado de dar à luz, estando sonolenta pela medicação que lhe fora ministrada, ao revirar na cama, acabou sufocando seu filho, que se encontrava ao seu lado na cama, matando-o. Logo,Maria:

(1,0)

Fato típico é

(1,0)

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro

(1,0)

O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do Japão. Assim:

(1,0)

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere: 

I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não responde por nenhum delito relacionado à sua fuga. 

II. A ação de várias pessoas, retirando, mediante violência, pessoa presa da guarda da escolta que o tinha sob custódia, para fins de linchamento, caracteriza o delito de arrebatamento de preso. 

III. A conduta do preso que permite ao seu companheiro de cela assumir sua identidade e assim se apresentar ao carcereiro encarregado de dar cumprimento a alvará de soltura, logrando êxito em fugir, não comete nenhum delito, pela ausência de grave ameaça ou violência à pessoa. 

Está correto o que consta SOMENTE em

(1,0)

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

(1,0)

A respeito da conduta, como elemento do fato típico, é correto afirmar que são relevantes para o Direito Penal

(1,0)

No tocante à culpa, considere: 

I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação. 

II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício. 

III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz. 

As situações descritas caracterizam, respectivamente, a

(1,0)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

(1,0)

Com relação ao crime de tortura, definido na Lei n.º 9.455/97, considere as seguintes assertivas:

I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agente público; 
II. se a vítima for adolescente, não se verifica causa de aumento de pena; 
III. se o crime é cometido mediante sequestro, a pena é aumentada de um sexto a um terço. 

É correto o que se afirma em

(1,0)

Ao prender em flagrante delito autor de homicídio, Capitão Nascimento obrigou-o a abraçar e beijar o cadáver da vítima, causando-lhe sofrimento físico e mental. Penalmente, a conduta do Capitão Nascimento tipifica

(1,0)

Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido: 

I. contra agente público; 

II. contra gestante; 

III. contra adolescente; 

IV. contra pessoa com deficiência; 

V. contra maior de 60 (sessenta) anos;

(1,0)

Com relação ao crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, analise as afirmativas a seguir: 


I. A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. 


II. Constitui crime de tortura submeter alguém sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental como forma de aplicar medida de caráter preventivo. 


III. O disposto na Lei de Tortura (Lei 9.455/97) aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira. 


Assinale:

(1,0)

Oto, a fim de dificultar eventual investigação, depositou vários cheques de terceiros, recebidos como produto de concussão da qual participou, em contas-correntes de três empresas de sua propriedade, às quais esperava ter acesso. Observando o caso concreto, analise as assertivas abaixo: 

I. Oto deve responder por favorecimento real e lavagemde capitais. 

II. A figura de lavagem de capitais é caracterizada pela ocultação ou dissimulação da origem, da localização, da disposição, da movimentação ou da propriedade dos valores respectivos, provenientes, direta ou indiretamente, de qualquer infração penal. 

III. Se reconhecido que Oto praticou o crime de lavagem de capitais, resta excluída sua participação no crime de concussão. 

IV. O tipo de lavagem de dinheiro não reclama nem o êxito definitivo da ocultação ou dissimulação, visado pelo agente, nem o vulto e a complexidade dos exemplos de requintada “engenharia financeira” transnacional. 

Agora, indique a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.

(1,0)

De acordo com a lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.