Processando...

Questões MPE-SP de Direito Penal | 25130

#25130
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Concurso
MPE-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

Com relação ao crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, analise as afirmativas a seguir: 


I. A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. 


II. Constitui crime de tortura submeter alguém sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental como forma de aplicar medida de caráter preventivo. 


III. O disposto na Lei de Tortura (Lei 9.455/97) aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira. 


Assinale: