Questões comentadas MPE-SP de Direito Penal | 25141

• a) a descrição constante da norma sobre o dever jurídico de agir.
• b) a modificação do mundo exterior descrita em norma legal vigente.
• c) a ação esperada do ser humano em face de uma situação de perigo.
• d) o comportamento humano descrito em lei como crime ou contravenção.
• e) a possibilidade prevista em lei do exercício de uma conduta ilícita.