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Em matéria de prazos, considere as situações abaixo:

? a eleição de sucessor do cargo de Presidente do Tribunal, vago no curso do biênio;

? o Procurador Regional Eleitoral, opinar sobre inquérito administrativo, após igual prazo da defesa;

? o Procurador Regional Eleitoral diante de inquérito da competência originária do Tribunal, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento;

? o acusado denunciado por crime eleitoral e devida- mente notificado, apresentar resposta escrita;

? a apresentação de defesa prévia de magistrado notificado para tanto em sindicância disciplinar perante o Tribunal.

Nesses casos, os prazos serão, respectivamente, de

Quanto ao Corregedor Regional Eleitoral é INCORRETO afirmar:

Quanto aos impedimentos e suspeições, considere:

I. Não poderá o juiz, dar-se por suspeito ou impedido, se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.

II. Da decisão rejeitada liminarmente pelo revisor por manifesta improcedência, caberá embargos de declaração para a mesma turma julgadora.

III. Declarada a suspeição pelo arguido, não será considerado nulo o que já tiver sido processado perante o juiz suspeito, após o fato que a ocasionou, exceto em caso de impedimento.

IV. A arguição de suspeição ou impedimento será sempre individual, não ficando os demais juízes impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados.

V. Será ilegítima a arguição de impedimento quando o arguente a tiver provocado ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe a aceitação do juiz recusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando

Em tema de recursos eleitorais, é correto que:

O anuário estatístico de transporte, emitido pelo Ministério de Infraestrutura, possui uma seção de Meio Ambiente, que traz algumas informações comparativas do setor de transportes com outros setores produtivos e de serviços, como o agropecuário, comercial, industrial, energético, residencial e público. Tomando como referência os anos de 2019 e 2020, a participação do setor de transportes no consumo de energia (10⁶ tep) e nas emissões de dióxido de carbono (mil t. CO₂), em relação ao total do Brasil, são, respectivamente, de cerca de

Uma das características importantes do transporte é a necessidade de estar disponível no local e instante específicos em que é demandado, para evitar grandes perdas sociais e/ou econômicas.

A essa característica dá-se o nome de

Em relação à gestão de transportes urbanos, dentro da visão atual, assinale a opção que apresenta uma característica da mobilidade urbana sustentável.

“Trata‐se de procedimento simples que relaciona o uso do transporte público com alguma medida relativa aos deslocamentos das pessoas, tal como o quociente entre os tempos de viagens por transporte público e por automóvel.” A afirmativa anterior se refere a

“Infraestrutura de transporte que irá permitir o deslocamento de pessoas e mercadorias, bem como os veículos que serão ofertados. A infraestrutura é constituída por ruas, calçadas, vias férreas e terminais e, no caso de transporte público, pelos veículos que farão o transporte, a estrutura das linhas e a frequência das viagens.” Trata‐se de

Num trecho viário, a maior velocidade que o veículo pode percorrer com segurança, quando está submetido somente às limitações impostas pelas características geométricas é a

Polos geradores de tráfego são empreendimentos que atraem ou produzem grande número de viagens, causando reflexos negativos na circulação viária e em seu entorno imediato, e, em certos casos, prejudicando a acessibilidade de toda a região, além de agravar as condições de segurança de veículos e pedestres.

Qualquer que seja a estruturação formal do roteiro para elaboração de estudos de impacto de polos geradores de tráfego, é importante que sejam desenvolvidos segundo os seguintes planos distintos de análise:

I. Análise dos impactos sobre as vias de acesso e adjacentes ao empreendimento em função das prováveis ocorrências de congestionamentos e de pontos críticos de circulação e segurança viárias, pela redução ou esgotamento de sua capacidade de tráfego e assimetria entre oferta e demanda de vagas de estacionamento.

II. Análise dos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

III. Análise do projeto arquitetônico do empreendimento no que diz respeito às características geométricas e de localização dos acessos, vias internas de circulação, raios horizontais e declividades em rampas e acessos, bem como ao dimensionamento, arranjo funcional e suficiência das vagas de estacionamento e de carga e descarga de veículos, entre outros aspectos.

Está correto o que se afirma em

Para fins de análise econômica de duplicação de um trecho de uma determinada rodovia, é necessário que se faça distinção entre os vários tipos de tráfego, uma vez que os benefícios resultantes da implantação do projeto de duplicação serão diferentes conforme a ocorrência de cada tipo. O tráfego induzido é aquele

65 anos), a velocidade com que os pedestres atravessam uma via em nível é da ordem de, em m/s, ">A velocidade com que os pedestres atravessam uma via varia de 0,8 m/s a 1,8 m/s. Para fins de projeto, para uma proporção de 40% de idosos (> 65 anos), a velocidade com que os pedestres atravessam uma via em nível é da ordem de, em m/s,

As contagens volumétricas visam determinar a quantidade, o sentido e a composição do fluxo de veículos que passam por um ou vários pontos selecionados do sistema viário, numa determinada unidade de tempo e classificam-se em: globais, direcionais e classificatórias. Para o cálculo de capacidade, determinação de intervalos de sinais, justificação de controles de trânsito, estudos de acidentes, previsão de faixas adicionais e projeto geométrico de interseções, deve(m)-se utilizar