Questões comentadas . Concursos Diversos de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas | 240173

fácil

(1,0) 1 -

Em tema de recursos eleitorais, é correto que:

a) A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município.
b) Sempre que a lei não fixar prazo, o recurso deverá ser interposto em cinco dias contados do julgamento.
c) Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, exceto quando referentes a recurso contra diplomação ou matéria relativa a inelegibilidade.
d) Será admitido recurso contra apuração e eventuais nulidades arguídas, ainda que não tenha havido impugnação perante a Junta, no ato da apuração.
e) Se a Procuradoria Eleitoral emitir seu parecer no prazo legal, caberá a parte interessada requerer a inclusão do processo na pauta, devendo o recorrente se pronunciar por escrito.

Comentários da questão