Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar
Assinale a afirmativa correta, levando em conta a disciplina dos procedimentos especiais no novo CPC.
Acerca das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando, ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher.Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:
A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio dos juízes e tribunais.É uma característica da jurisdição a
A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária, assinale a alternativa correta.
Recebendo uma petição inicial, cujo objeto é uma questão exclusivamente de direito, no qual o tema já está pacificado nos tribunais superiores no sentido contrário ao pretendido pela parte autora, o juiz, não obstante ser seu juízo incompetente para a causa, julgou liminarmente improcedente o pedido.Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.
O Direito Processual Civil é norteado por diversas regras e princípios fundamentais, entre os quais alguns decorrem diretamente do texto constitucional, de forma explícita ou implícita.Esse é o caso do princípio do(a)
Em relação ao princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar que a análise da indevida ou excessiva duração depende do(a):
O Direito Processual integra o ramo do Direito:
Sobre os regimes especiais de responsabilidade civil, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, pode-se corretamente afirmar que
A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente.II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional.III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.Assinale a opção correta.
Maria foi atropelada por um ônibus conduzido por José, empregado da sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município Beta.Maria procurou assistência jurídica na Defensoria Pública para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais.No caso em tela, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação deve ser ajuizada em face
No contexto da responsabilidade civil, o Código Civil em vigor abandonou a técnica da culpa presumida e passou a se valer da teoria do risco, prevendo que a responsabilidade civil por ato de terceiro dispensa a prova de culpa, introduzindo, assim, o instituto da responsabilidade objetiva no cenário jurídico brasileiro.
A respeito da responsabilidade civil por ato praticado por terceiro, assinale a opção correta, com base no Código Civil.
