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Questões de Concursos
Simulado Jurisdição
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Características da Jurisdição | 241703
#241703
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Características da Jurisdição
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)
A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária, assinale a alternativa correta.
a) O procedimento terá início por provocação do juiz, do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial.
b) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, é dispensada a oitiva da Fazenda Pública, ainda que esta tenha interesse no feito.
c) Os procedimentos de jurisdição voluntária não admitem recursos.
d) Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
e) A interdição é procedimento que somente pode ser requerido pelo Ministério Público.
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