Quanto às disposições constitucionais sobre os orçamentos, é INCORRETO afirmar:
Quanto às definições formuladas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar:
Se a administração pública contratar uma construtora para a construção de um edifício e empresa especializada para instalar os elevadores na obra, então, consoante as regras expressas na Lei n.º 4.320/1964, a administração pública pode
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se uma instituição financeira estiver sofrendo risco de falência, a prevenção de sua insolvência caberá.
A respeito do SFN, assinale a opção correta.
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,
O Sistema Financeiro Nacional e formado por órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores. Por sua vez, estes integrantes se desdobram em uma série de órgãos e instituições cujo objetivo é manter operativo o SFN. Abaixo se elencam alguns integrantes deste Sistema:
1 Bolsa de valores.
2 IRB-Brasil Resseguros.
3 Conselho Nacional de Previdência Complementar.
4 Banco Central do Brasil.
5 Intermediários Financeiro.
A partir da nominação dos integrantes do SFN acima, ordene de forma correta, suas funções:
Acerca do Sistema Financeiro Nacional e o Conselho Monetário Nacional, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é veículo normativo que deve dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta:
De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial é estruturado conforme o
Ao tratar das normas gerais sobre finanças públicas, a Constituição da República de 1988 reservou expressamente a disciplina de determinadas matérias ao trato por lei complementar.Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO se enquadra entre tais matérias.
Com relação ao modelo orçamentário brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Conforme prevê a Constituição da República, a Lei Orçamentária Anual compreenderáI. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.Ainda segundo a Constituição da República, dois desses três orçamentos, “compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério _____”.Assinale a opção que indica os dois orçamentos que se prestam a reduzir desigualdades interregionais e o critério que preenche a lacuna do fragmento acima.
Segundo o Art. 1º da LEI Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996: A partir do ano-calendário de 1997, o imposto de renda das pessoas jurídicas será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias:
Cada empresa deve elaborar seu plano de contas de acordo com suas necessidades, mas sempre obedecendo à estrutura estabelecida pela lei nº 6.404/1976 e 11.638/2007. Em qualquer elenco de contas, seja qual for o tipo de empresa, as contas devem ser agrupadas de acordo com a estrutura estabelecida por estas duas leis, visando facilitar as demonstrações contábeis. (RIBEIRO, 2010, p. 38).As contas que representam os bens e os direitos serão reunidas no ativo em dois grupos, são eles:
