Questões comentadas . Concursos Diversos de Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - Sfn | 245165

#245165
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - Sfn
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Ao tratar das normas gerais sobre finanças públicas, a Constituição da República de 1988 reservou expressamente a disciplina de determinadas matérias ao trato por lei complementar.

Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO se enquadra entre tais matérias.

a) Compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional
b) Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público
c) Operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d) Finanças públicas.
e) Fiscalização de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

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