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Banca: VUNESP x
#39938
Concurso
Polícia Civil-RS
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Processual Civil
Tipo
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difícil

(1,0)

Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V) para verdadeira ou (F) para falsa.

I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305 do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso legal pela pessoa designada pela autoridade para tanto. 

II. O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329 do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão e por quem for admitido a prestá-la. 

III. O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao de- positário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que tudo constará do termo de fiança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

#39937
Concurso
Polícia Civil-RS
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Banca
VUNESP
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Direito Processual Civil
Tipo
Múltipla escolha
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1
difícil

(1,0)

#39936
Concurso
Polícia Civil-RS
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Escrivão da Polícia Civil
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VUNESP
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Direito Processual Civil
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difícil

(1,0)

Para os efeitos da Lei n.º 9.099/1995, com as alterações da Lei n.º 11.313/2006 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena

#39935
Concurso
Polícia Civil-RS
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Escrivão da Polícia Civil
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VUNESP
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Direito Processual Civil
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(1,0)

É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a

#39934
Concurso
Polícia Civil-RS
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Escrivão da Polícia Civil
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Direito Processual Civil
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(1,0)

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa. 

Considerando apenas os termos do art. 295 do CPP, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva, entre outros, 

( ) os governadores, os prefeitos municipais e os vereadores. 

( ) os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República e os ministros de confissão religiosa. 

( ) os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função, os menores de 21 (vinte e um) anos e os maiores de 70 (setenta) anos. 

A classificação correta, de cima para baixo, é:

#39933
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Polícia Civil-RS
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Escrivão da Polícia Civil
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Direito Processual Civil
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(1,0)

Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo quando se tratar de

#39932
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Direito Processual Civil
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(1,0)

 

 

Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação,

#39931
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Polícia Civil-RS
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Direito Penal
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(1,0)

Rufus, maior de idade e plenamente capaz, em conduta eventual e sem objetivo de lucro, oferece maconha a Pomo- na, amiga sua, também maior e capaz, e juntos a consomem. Uma vez dependente, Pomona começa a cultivar a droga em seu quintal, em pequena quantidade, para o seu uso pessoal. Considerando as condutas acima descritas e tendo em vista o que dispõe a Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06), assinale a al- ternativa que indica corretamente as penas legais a que Ru- fus e Pomona, respectivamente, estão sujeitos, entre outras.

#39930
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Direito Penal
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(1,0)

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

#39929
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Direito Penal
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(1,0)

Aquele que desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas penas do crime de

#39928
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Direito Penal
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(1,0)

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

#39927
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Direito Penal
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(1,0)

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa. 

O crime de homicídio é qualificado, nos expressos termos do § 2. o do art. 121 do CP, se cometido 

( ) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. 

( ) por funcionário público no exercício de suas funções. 

( ) durante o repouso noturno. 

A classificação correta, de cima para baixo, é:

#39926
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Polícia Civil-RS
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Direito Penal
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(1,0)

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa caracteriza o crime de

#39925
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Direito Penal
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(1,0)

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer

#39924
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VUNESP
Matéria
Direito Penal
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(1,0)

A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio