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#114857
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Dentre os atos administrativos ordinatórios de maior frequência, o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados é? Assinale a opção CORRETA.

a) Despacho
b) Alvará
c) Avisos
d) Circular
e) Provimentos

#114856
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Em visita a um estabelecimento de venda de suco de frutas, a vigilância sanitária, verificou que o dono do empreendimento guardava o seu produto em vasilhames que anteriormente foram utilizados em produtos agrotóxicos. Em ato de defesa o dono alegou que lavava os recipientes antes de colocar os sucos. Assustados com o que viram, os fiscais da vigilância resolveram fechar o estabelecimento comercial. No âmbito dos poderes da administração, qual o poder administrativo que se adéqua a atitude da vigilância sanitária? Marque a opção CORRETA.

a) Poder Disciplinar
b) Poder Hierárquico
c) Poder Regulamentar
d) Poder Vinculante
e) Poder de Polícia

#114855
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

É a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com a antecedência mínima prevista na lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde possa ser obtido o edital. Marque a alternativa que corresponde a essa modalidade.

a) Concorrência
b) Leilão
c) Concurso
d) Tomada de preços
e) Convite

#114854
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

É inexigível a licitação:

a) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
b) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
c) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
d) para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
e) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

#114853
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
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(1,0)

Marque a alternativa correspondente aos Direitos dos Administrados previstos na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

a) I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo permitido retirar processo físico do órgão público por prazo de 72 (horas) ou, em caso de processo eletrônico, pedir o sigilo dos autos pelo mesmo prazo; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão em primeira instância administrativa, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV – a assistência por defensor público, ainda que não hipossuficiente.
b) I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV – a assistência por defensor público, ainda que não hipossuficiente.
c) I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV – a assistência por advogado somente quando o processo resultar em multa ou exoneração de cargo ou função.
d) I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
e) I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente; IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

#114852
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
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(1,0)

Marque a alternativa que corresponde ao conceito de contrato administrativo.

a) Contrato administrativo é uma modalidade inexistente tendo em vista que renomados doutrinadores lhes negam a existência.
b) É o ajuste celebrado entre Administração Pública e pessoas jurídicas de direito privado objetivando a prestação de serviços não essenciais à população.
c) É o ajuste que a Administração celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público.
d) É o ajuste celebrado em Administração Pública e empresas privadas com o objetivo de prestar serviços que não podem ser supridos diretamente pela administração.
e) Contrato administrativo é uma modalidade dos contratos em geral destinado a prover emprego e renda a pessoas desempregadas e que tem vinculação com determinados grupos políticos.

#114851
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
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(1,0)

Marque a alternativa CORRETA considerando a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que prevê a remoção a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. Esta ocorrerá em uma das três hipóteses.

a) I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.
b) I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III - em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
c) I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II – por motivo de desavença pessoal com sua chefia imediata, desde que registrada nos órgãos competentes; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.
d) I – insuficiência comprovada de condições financeiras para manter-se no município de lotação, seja pelo alto custo de vista ou pelos parcos percebimentos salarias; II – por motivo de desavença pessoal com sua chefia imediata, desde que registrada nos órgãos competentes; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.
e) Inexiste remoção independente do interesse da administração, pois sendo a remoção um ato administrativo motivado, sempre possui, em sua essência, a manifestação do interesse institucional.

#114850
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
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(1,0)

A Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Considerando o exposto nessa Lei, marque a alternativa que NÃO caracteriza atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.

a) adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
b) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
c) receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
d) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
e) receber presentes de cônjuge ou companheiro, descendentes ou ascendentes, parentes colaterais ou por afinidade, até terceiro grau, ou amigos íntimos, desde que sejam também servidores públicos, em ocasiões de comemoração social e que ultrapasse o valor do salário percebido pelo donatário.

#114849
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
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(1,0)

Marque a alternativa que corresponde a conceituação de Ato Administrativo.

a) Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direito, ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio.
b) Ato administrativo é aquele que a Administração Pública necessita da manifestação de vontade do administrado para que possa praticá-lo.
c) Ato administrativo é aquele em que o administrado possui a condição de aceitar ou rejeitar em momento imediatamente posterior a sua prática.
d) Ato administrativo é somente a manifestação da Administração Pública para dar andamento aos processos administrativos e com isso manter a máquina administrativa em constante movimento.
e) Ato administrativo é exclusivamente o ato do gestor público no exercício da decisão sobre o mérito administrativo ou no exercício da função de fomentador do serviço público, devendo ser fundamentado no caso de decisão administrativa, prescindido de fundamentação nos casos de fluxo contínuo das atividades correntes do órgão público.

#114848
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
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(1,0)

Marque a alternativa que corresponde ao conceito de Poder de Polícia.

a) é o dever da Administração Pública em deter cidadãos que tenham agido com falta de conveniência e por inoportunidade.
b) é o dever da Administração Pública em multar as pessoas jurídicas em processos licitatórios por terem agido motivadas pelos seus interesses particulares.
c) é o dever da Administração Pública em promover a segurança no âmbito interno de suas dependências, evitando a ocorrência de ilícitos criminais.
d) é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
e) é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para contratar empresas de segurança armada, desde que comprovada a ineficiência da segurança pública provida em âmbito municipal.

#114847
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
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(1,0)

De acordo com a Lei 9784/99, que regula o processo administrativo federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
Marque a alternativa CORRETA.

a) Aplicarem jurisprudência firmada sobre a questão.
b) Discreparem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
c) Decorrerem de reexame que não se operou de ofício.
d) Declararem a inexigibilidade de processo licitatório, salvo nos casos de dispensa.
e) Decidirem recursos administrativos e judiciais.

#114846
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
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(1,0)

Em relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar:

a) É proibido ao servidor público federal participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
b) Deve o servidor público federal, em todo caso, levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
c) Não é permitido ao servidor federal opor qualquer resistência ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
d) É dever do servidor público federal, representar, pela via por ele escolhida, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
e) O servidor público federal possui o dever de atender com presteza a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

#114845
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
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(1,0)

Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, em conformidade com a Seção III da Lei 8429/92, EXCETO:

a) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
b) Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
c) Liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
d) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
e) Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

#114844
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
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(1,0)

No que tange aos princípios da administração pública, marque a assertiva CORRETA.

a) A boa-fé objetiva, dentro do direito administrativo, está ligada ao princípio da moralidade.
b) Com fundamento no princípio da supremacia do interesse público, é defeso que cláusulas exorbitantes estejam presentes em contratos administrativos.
c) A relação do particular com o princípio da legalidade é de subordinação.
d) Por determinação do princípio da publicidade, todos os atos administrativos devem ser publicados no Diário Oficial.
e) O princípio da proporcionalidade pode ser considerado como princípio ritualístico, destinado ao controle dos meios.

#114843
Concurso: UNIFAP
Cargo: Assistente em Administração
Banca: UNIFAP-DEPSEC
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Sobre os poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA.

a) O poder disciplinar, em nenhuma hipótese, pode ser discricionário.
b) O poder hierárquico impõe hierarquia entre a administração direta e as entidades que integram a administração indireta.
c) O poder regulamentar oportuniza aos chefes do poder executivo a edição de atos administrativos gerais, abstratos ou concretos, para execução das leis.
d) O poder de polícia, tido como limitação administrativa, pode gerar o dever de indenizar.
e) O poder disciplinar pode ser considerado como interno e permanente.

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