Questões comentadas UNIFAP de Direito Administrativo | 114844

• a) A boa-fé objetiva, dentro do direito administrativo, está ligada ao princípio da moralidade.
• b) Com fundamento no princípio da supremacia do interesse público, é defeso que cláusulas exorbitantes estejam presentes em contratos administrativos.
• c) A relação do particular com o princípio da legalidade é de subordinação.
• d) Por determinação do princípio da publicidade, todos os atos administrativos devem ser publicados no Diário Oficial.
• e) O princípio da proporcionalidade pode ser considerado como princípio ritualístico, destinado ao controle dos meios.