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São tipos de licitação na modalidade Pregão:
Na Lei Federal nº 8666/1993 são modalidades de contratação direta: I - Dispensa de licitação; II - Inexigibilidade de licitação; III- Vedação.
Haverá rescisão contratual na Administração Pública: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal nº 8666/1993; II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração; III- judicial, nos termos da legislação.Sendo assim, podemos dizer que:
De acordo com a Lei Federal nº 9648, as dispensas de licitação estão limitadas nas sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias e fundações qualificadas como agência executiva a:
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