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Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:
Constitui cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988 o(a):
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como uma Constituição:
Configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, a:
No caso de educando que requer um profissional "acompanhante" em razão de histórico segregado, cabe à escola avaliar juntamente com a família a possibilidade gradativa de retirar esse profissional, buscando condições para a autonomia, através do desenvolvimento dos processos:
Na perspectiva da educação inclusíva, os Centros de AEE devem concorrer para a adoção de medidas de apoio necessárias à efetivação do direito de todos à educação. Os Centros de AEE, públicos ou privados, representam alternativa para a reorientação das escolas especiais, promovendo sua participação no processo de inclusão escolar das pessoas com deficiência, sem se configurar como espaços substitutivos à:
Dentre os serviços da educação especial que os sistemas de ensino devem prover, estão os profissionais de apoio. Na organização e oferta desses serviços, devem ser consideradas as atribuições deste profissional, para que se evite que ele passe a responsabilizar-se pelo ensino do aluno com necessidades educacionais especiais, desenvolvendo atividades:
Segundo Valente (1991), as crianças com deficiência (física, auditiva, visual ou mental) têm dificuldades que limitam sua capacidade de interagir com o mundo e que podem impedir que estas crianças desenvolvam habilidades que formam a base do seu processo de aprendizagem. Dessa forma, as dificuldades de interação, agravadas ainda mais quando associadas a uma carência de estímulos, algo frequente, principalmente, em situações de limitações:
Segundo Schírmer (2007), é uma expressão utilizada para identificar todo o artesanal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiências e, consequentemente, promover vida independente e inclusão. Tal conceito diz respeito à:
Segundo MEC (2007), os processos de aprendizagem da leitura e da escrita por alunos com Deficiência Mental/lntelectual são semelhantes a todos os alunos sob muitos aspectos os quais dizem respeito ao letramento, à dimensão desejante, às expectativas do entorno, ao ensino e às:
A Tecnologia Assistiva é um recurso para ajudar crianças a conquistar independência e autonomia nas atividades cotidianas e destaca sua importância como o apoio ao processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência. Nesta perspectiva, é importante compreender que a indicação e a utilização de TA é um processo:
O papel do cuidador é de fundamental importância na assistência à pessoa que necessita de cuidados diferenciados e na sua manutenção na comunidade, evitando situações de exclusão. Em alguns casos há um excesso de tarefas atribuídas ao cuidador, muitas vezes sem a orientação adequada e sem o suporte das instituições de saúde e das redes sociais. A alteração das rotinas e o tempo despendido nos cuidados, entre outros, podem interferir diretamente nos aspectos de sua vida:
A identificação precoce, visando encontrar o momento ideal para intervir, é uma das propostas da Política Nacional de Prevenção de Deficiências (BRASIL, 1992). Dessa forma, quanto mais ações preventivas, menores serão as alterações no desenvolvim ento da população em geral. A identificação precoce é uma alternativa imprescindível, dessa forma, se suprimem condições que possam agravar o desenvolvimento da criança em seu aspecto:
Entende-se por programa de atendimento e apoio especializado, um conjunto de recursos e ações educativas destinado à promoção do desenvolvimento integral e apoio ao processo de inclusão escolar das crianças com necessidades educacionais especiais, em interface com a área de:
As Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, orienta que a escola regular deve prever na sua organização, dentre outros, tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros para atuar em atividades de alimentação, higiene e locomoção, como o(s):
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