Questões comentadas Polícia Militar-RN de Matérias Diversas | 50152

• a) nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
• b) conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.
• c) aquele que cometer crime hediondo poderá ser preso e considerado culpado antes da sentença penal condenatória transitada em julgado.
• d) são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.
• e) não haverá pena de morte.