Questões Polícia Militar-RN de Matérias Diversas | 50152

difícil

(1,0)

Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:

a) nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
b) conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.
c) aquele que cometer crime hediondo poderá ser preso e considerado culpado antes da sentença penal condenatória transitada em julgado.
d) são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.
e) não haverá pena de morte.