Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Considere as assertivas, relacionadas ao Poder Legislativo.

I. Cada legislatura terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.
III. Cada senador será eleito com dois suplentes.
IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
V. No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

É correto o que consta APENAS em:

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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

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Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

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Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,

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A idade mínima para candidatar-se ao cargo de Deputado Federal é de

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A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais,

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado TRE-PB | Técnico Judiciário – Área Administrativa 2

   ×

   Considere as seguintes situações:
   I. Decisão judicial que julga extinta uma ação em que um contribuinte discutia a exigibilidade de crédito tributário da Fazenda Estadual, por não ter sido atendida a exigência, prevista em lei, de depósito prévio em dinheiro como requisito de admissibilidade da ação.
   II. Decisão do Tribunal de Contas da União que declara ilegal ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor, sem que a este, no processo respectivo, tenha sido assegurado o contraditório.

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Há ofensa à Constituição da República em:

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado TRE-PB | Técnico Judiciário – Área Administrativa 1

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   O Presidente da República pretende ver regulamentadas as seguintes matérias:
   I. Extinção de cargos públicos do quadro da Administração federal, atualmente vagos.
   II. Reorganização da carreira e estabelecimento de garantias aos membros do Ministério Público Federal.
   III. Reorganização da Administração federal, por meio da criação de dois Ministérios e dos cargos necessários a seus funcionamentos.

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À luz da Constituição da República, o Presidente da República possui competência para dispor sobre a matéria constante de:

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Relativamente à aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República estabelece que:

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A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade constitucional é

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O Poder Constituinte conferido pela Constituição Federal aos Estados-membros, para que elaborem as suas próprias Constituições, é denominado:

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Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União:

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A Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de:

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Entende-se por quinto-constitucional:

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Quirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo assumido.
Assume-o o Vice-Presidente, o qual, no entanto, é alcançado por processo de impeachment, concluído em fevereiro de 2020.
Ante tal situação, consideradas as regras constitucionais atualmente vigentes,