Questões comentadas TRE-PB de Direito Constitucional | 118963

fácil

(1,0)

Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

a) o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, no máximo, de sete membros.
b) são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de hábeas corpus ou mandado de segurança.
c) os juízes dos tribunais eleitorais sempre servirão por dois anos, no máximo, vedada a recondução.
d) os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
e) cada Tribunal Regional Eleitoral, inclusive o dos Territórios, elegerão o Vice-Presidente dentre juízes das juntas eleitorais.

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