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A movimentação de recursos do orçamento entre órgãos e entre unidades de um mesmo órgão é uma necessidade intrínseca à execução do orçamento. Assinale a opção falsa a respeito da descentralização de créditos e descentralização financeira.
Assinale a opção que indica uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal.
Para fins de cumprimento da 'regra de ouro' estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LC n. 101/2000 -, não devem ser computados os ingressos decorrentes de:
A respeito dos recursos transferidos mediante convênios, enquanto não utilizados, é correto afirmar:
O administrador público federal, ao elaborar o orçamento nas modalidades de aplicação 30, 40, 50 e 90, está sinalizando para a sociedade que
A respeito da classifi cação orçamentária da despesa e da receita pública na esfera federal, é correto afirmar, exceto:
Assinale a opção falsa a respeito do objeto, estrutura, e conteúdo do Balanço Orçamentário atualmente utilizado na esfera Federal.
Julgue, se verdadeiro(V) ou falso(F), os itens a seguir a respeito do conceito e contabilização dos bens públicos e assinale a opção que indica a sequência correta. I. Todos os bens públicos, de qualquer natureza, são objeto de registro pela contabilidade e no modelo atualmente adotado na esfera federal integram o patrimônio das entidades públicas. II. Os bens públicos de uso especial são aqueles destinados ao desempenho das atividades das entidades públicas e constam do seu patrimônio. III. Os bens públicos, mesmo aqueles de natureza imaterial, são passíveis de registro pela contabilidade, embora não integrem o patrimônio das entidades públicas. IV. No âmbito federal, as estradas e vias públicas são consideradas bens de uso especial e são objeto de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.
Assinale a opção que indica a finalidade da liquidação da despesa pública, segundo disposição da Lei n. 4.320/64.
Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais de que tratam os artigos 40 a 46 da Lei n. 4.320/64.
Se o Congresso Nacional não receber no tempo devido a proposta de lei orçamentária, será considerado como proposta:
Segundo a Lei n. 4.320/64, considera-se superávit financeiro:
Segundo a Lei n. 4.320/64, material permanente é aquele que apresenta as seguintes características:
A respeito da distribuição dos recursos financeiros às unidades da administração pública, a Lei n. 4.320/64 determina que:
Assinale a opção verdadeira a respeito da autorização que pode estar consignada na Lei Orçamentária Anual, segundo o art. 7º da Lei n. 4.320/64.
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