Questões . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 10003

médio

(1,0)

Se o Congresso Nacional não receber no tempo devido a proposta de lei orçamentária, será considerado como proposta:

a) Lei de Orçamento vigente.
b) a proposta orçamentária enviada no exercício anterior.
c) a média dos valores constantes dos orçamentos dos dois últimos anos.
d) a despesa executada no exercício vigente até a data limite para o envio da proposta.
e) a proposta elaborada pela Comissão Mista de Orçamento.