Questões Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos-Valiprev de Matérias Diversas | 142969

#142969
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos-Valiprev
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

a) não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.
b) somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
c) podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.
d) dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.