Questões . Concursos Diversos de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima | 236681

• a) Nas ações penais originárias, o prazo para sustentação oral será de uma hora, prorrogável pelo tribunal.
• b) Nos julgamentos, o pedido de vista de um dos desembargadores implica que os demais integrantes do colegiado não poderão votar até o retorno da discussão pelo que pediu vista.
• c) A sustentação oral nos agravos terá duração de dez minutos.
• d) A publicação da pauta de julgamento de processo cível no Diário do Poder Judiciário será feita com antecedência mínima de dez dias.