Questões TJ-SP de Matérias Diversas | 97642

• a) É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.
• b) É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.
• c) Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.
• d) É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
• e) Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.