Questões TJ-PE de Matérias Diversas | 102193

fácil

(1,0)

Segundo a legislação civil vigente,

a) a proteção dos direitos da personalidade é de aplicação irrestrita para as pessoas jurídicas.
b) aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
c) apenas quanto à utilização do nome é que se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
d) para caracterização de dano moral à pessoa jurídica é imprescindível que também ocorra dano patrimonial.
e) às pessoas jurídicas não se concede indenização por dano moral.