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Simulado TJ-PE | Juiz Substituto
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Questões comentadas TJ-PE de Matérias Diversas | 102193
#102193
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-PE
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Segundo a legislação civil vigente,
a) a proteção dos direitos da personalidade é de aplicação irrestrita para as pessoas jurídicas.
b) aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
c) apenas quanto à utilização do nome é que se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
d) para caracterização de dano moral à pessoa jurídica é imprescindível que também ocorra dano patrimonial.
e) às pessoas jurídicas não se concede indenização por dano moral.
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