Questões SEMEF de Matérias Diversas | 151803

fácil

(1,0)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras ações,

a) disporá sobre as alterações na legislação previdenciária.
b) orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
c) fixará limites de despesas por inversões financeiras para os quatro exercícios financeiros de mandato.
d) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas das gestões públicas.
e) estabelecerá limites de compensação da renúncia da receita, conforme preconiza a lei plurianual.