Questões SEDUC-MT de Matérias Diversas | 101182

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta sobre a forma como se caracteriza inequivocamente a invalidação do ato administrativo.

a) É a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos
b) É a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de legalidade
c) É a forma de extinção do ato administrativo que se opera pelo exaurimento da sua finalidade
d) É o meio de confirmação dos requisitos legais a que todo ato administrativo está vinculado
e) É o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade