Processando...

Questões OAB de Processo Legislativo Ordinário | 266324

#266324
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Legislativo Ordinário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa

a) ao Procurador-Geral da República.
b) à Comissão do Congresso Nacional.
c) aos Tribunais Superiores.
d) ao Conselho da República.