Questões . Concursos Diversos de Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | 216879

(1,0) 1 - 

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.

Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da acusação.