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Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | 216879

#216879
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.

Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da acusação.

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