Questões Polícia Rodoviária Federal-PRF de Matérias Diversas | 49963

• a) A competência para legislar sobre previdência social é concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
• b) Na Federação brasileira, a União é entidade soberana, enquanto os estados membros e o Distrito Federal são entidades autônomas.
• c) Na repartição de competências na Federação brasileira, é competência exclusiva da União a preservação da fauna.
• d) A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência do Município.
• e) Na repartição de competências na Federação brasileira, é competência exclusiva da União a legislação sobre procedimentos em matéria processual.